ITR 2014: Faesc capacita sindicatos rurais sobre declaração

27 Aug 2014

O preenchimento da declaração, as mudanças operacionais e as obrigações cadastrais foram abordadas no Treinamento do Imposto Territorial Rural (ITR), nessa semana, promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), no Hotel Mogano, em Chapecó. A temática foi apresentada pelo analista tributário da Receita Federal do Brasil Sergio da Luz Reis e pelo auditor fiscal da Receita Luiz Antonio Sousa. Participaram aproximadamente 30 representantes dos Sindicatos Rurais da região oeste e extremo-oeste catarinense.

Entre as orientações aos participantes estão o correto preenchimento da declaração informando a situação da área. Também foi observado o Ato Declaratório Ambiental do IBAMA, documento pelo qual é possível solicitar isenção do tributo sobre algumas áreas, sendo que o prazo também encerra no dia 30 de setembro.

De acordo com Sousa, para grandes áreas o ideal é consultar um agrônomo ou engenheiro florestal, em função da progressividade do imposto, que vai de 0,03 até 20% (Lei 9.393/1996). “Valores altos inviabilizam a atividade, por isso sugerimos a análise desses profissionais para que o proprietário consiga alíquotas reduzidas”, explicou.

A principal mudança operacional, segundo Reis, foi no recebimento das atualizações cadastrais. “Antes era possível entregar nos formulários de papéis e agora são feitas em aplicativos disponíveis no site da Receita Federal”, complementou.

ITR 2014
Está obrigada a declarar o ITR 2014 toda pessoa física ou jurídica que, em relação ao imóvel rural a ser declarado, exceto o imune ou isento, seja, proprietária, titular do domínio útil, possuidora a qualquer título, inclusive usufrutuária. Também deve declarar o titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóvel rural imune ou isento, para o qual houve alteração nas informações cadastrais correspondentes ao imóvel rural.

O prazo de entrega encerra em 30 de setembro, às 23h59min59s. Dentro deste prazo os dados podem ser transmitidos pelo programa da Receitanet, após 30 de setembro a declaração poderá ser entregue pela internet com a utilização do programa ou em mídia removível apenas nas unidades da Secretaria da Receita Federal.

O vencimento da 1ª quota ou quota única é 30 de setembro de 2014. Para as demais quotas há incidência de juros calculados a partir de outubro até a data do pagamento. O imposto pode ser parcelado em até quatro quotas, mensais, iguais e sucessivas, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 50. Além disso, o imposto de valor até R$ 100 deve ser pago em quota única.

Em caso de atraso na entrega da declaração está previsto juros monetários de 1% ao mês-calendário ou fração sobre o imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50 (valor mínimo). No caso de imóvel imune ou isento do ITR a multa é de R$ 50.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Chapecó e vice-presidente regional oeste da Faesc, Américo do Nascimento, o contribuinte que não estiver em situação regular com o ITR fica impossibilitado de vender o imóvel rural, pois, o Cartório de Registro de Imóveis não registra escritura de imóvel rural que não estiver regularizado com o ITR. Além disso, quem não estiver em situação regular não terá acesso a financiamento rural em bancos oficiais. 

PREVISÕES
No Brasil há 8.429.587 de imóveis cadastrados. Em Santa Catarina esse universo é de 451.224, sendo que 22.553 são imunes/isentos. A previsão para este ano, no País, é de que sejam feitas 5.200.000 declarações, sendo 294.000 do território catarinense.

TREINAMENTOS
A Faesc também realizou treinamento do ITR, na última semana, no Golden Executive Hotel em São José, para assistentes administrativos e presidentes dos Sindicatos Rurais das regiões sul e vale do Itajaí e parte do planalto norte. O tema foi abordado pelo analista tributária da Receita Federal do Brasil, Egídio Bonin.

Nesta quinta-feira (28), às 13h30, o treinamento será realizado no Hotel Joaçaba para assistentes administrativos e presidentes dos Sindicatos Rurais da região meio-oeste e parte do planalto norte. O assunto será abordado pelo auditor fiscal da Receita Federal do Brasil Luiz Antonio Sousa e analista tributária da Receita, Sergio da Luz Reis.

Fonte: Divulgação



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