Faesc apoia incentivo ao abate precoce SC

23 Oct 2014

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) apoia a proposta de alteração da lei que estabelece o Programa de Apoio à Criação de Gado para Abate Precoce e a criação de uma linha de apoio dentro do Programa de Desenvolvimento da Pecuária de Corte, com crédito especial para aquisição de touros de raças de corte em Santa Catarina.

“Essas medidas estimularão a produção interna de carne bovina e reduzirão a nossa necessidade de importação”, observou o presidente da Faesc José Zeferino Pedrozo. Destacou que a pecuária de corte vive um bom momento. O rebanho catarinense é superior a quatro milhões de cabeças de bovinos e, ao contrário da avicultura e da suinocultura, a produção interna de carne é insuficiente: o Estado importa 40% da carne bovina que consome.

As novidades para o setor da pecuária de corte foram anunciadas pelo secretário Airton Spies, da Agricultura, na semana passada em Lages. O governo estadual enviou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que propõe alterações no programa de abate precoce, criado em 1993 e que atende atualmente 1.200 produtores, com o objetivo de atualizar a política de incentivos do governo neste setor. As condições de criação de gado de corte registraram significativas mudanças ao longo das duas últimas décadas, especialmente com relação à incorporação de tecnologias no sistema produtivo da pecuária de corte e ao aprimoramento genético.

Serão considerados precoces os novilhos com até 30 meses de idade e peso superior a 240 quilos no caso dos machos e 210 para as fêmeas. Pela legislação em vigor, a idade limite é de 24 meses, o peso mínimo é de 210 quilos para os machos e de 180 para as fêmeas. A lei 9.183 que estabeleceu o programa de apoio à criação de gado para abate precoce é de autoria do atual presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, à época em que ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa. Essa lei autoriza incentivos fiscais da ordem de 50% de redução no ICMS sobre a venda de novilhos abatidos com até dois  anos de idade e  40% de dedução para novilhos até três anos.

Esses animais demonstram características desejadas pelos consumidores, já que a carne é de melhor qualidade, com menos gordura e maior maciez. O projeto de lei que altera o programa de apoio ao abate precoce será encaminhado para aprovação da Assembleia Legislativa. Quando transformada em lei estadual, a matéria exigirá, ainda, regulamentação por decreto do governador do Estado para fixar o incentivo financeiro através da aplicação de um redutor sobre a alíquota do ICMS incidente nas operações com bovinos.

Por outro lado e com o objetivo de melhorar a genética do gado e incrementar a produção de carne bovina em Santa Catarina, o Governo do Estado também anunciou a criação de uma linha de apoio para que os produtores adquiram touros de raças de corte. A partir de 2015, será oferecido crédito especial para pagamento das taxas de juros aos financiamentos feitos por produtores para aquisição de touros de raças de corte.

A expectativa é de que o rebanho catarinense melhore não só em produtividade, mas também em qualidade. Com um consumo de carne bovina de aproximadamente 220 mil toneladas por ano, o Estado tem déficit de 90 mil toneladas, importadas de outros Estados. A produção catarinense é de 130 mil toneladas anuais, o que representa um abate de 550 mil bovinos. Para suprir o mercado interno, Santa Catarina deveria ter um abate de mais 360 mil animais anualmente, de acordo com a Secretaria de Agricultura e Pesca de SC.

O presidente da Faesc  defendeu um programa de estímulo à produção para a conquista da autossuficiência. Mostrou que, na região serrana, estímulos da Epagri, Fapesc e Faesc junto com o Sindicato Rural permitiram – no período de 2009 a 2013 – aumentar o rebanho em 7% com mais 22 mil animais. Nesse período, o número de animais vendidos para abate e recria subiu de 63 mil para 194 mil cabeças, com aumento de 108%, enquanto os nascimentos cresceram mais de 200% em um período de apenas quatro anos.

Fonte: Faesc



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