Produtores de cana aguardam conclusão de políticas públicas
18 Dec 2014
O ano de 2014 chega ao fim como um dos mais críticos para o setor sucroenergético. Além de passar pela maior crise de sua história, com o fechamento de dezenas de usinas e outra série de unidades em recuperação judicial ou enfrentando um crescente endividamento, os produtores de cana-de-açúcar da região Centro-Sul ainda sofreram o impacto da forte estiagem que atingiu a região.
Esse panorama adverso somado ao posicionamento do Governo Federal em relação ao setor sucroenergético e às políticas adotadas para os combustíveis no País, como o subsídio de preços e a eliminação da CIDE sobre o combustível fóssil, eliminaram a competitividade do etanol hidratado na bomba e impediram o desenvolvimento e expansão do setor.
Ao longo do ano, medidas governamentais anunciadas prometiam trazer um alívio ainda que parcial para os produtores. “As discussões em torno do aumento da mistura para 27,5% de etanol anidro à gasolina, a inclusão do açúcar e etanol no REINTEGRA, as políticas de financiamentos para construção de armazéns de açúcar, os programas ProRenova-Rural e ProRenova-Industrial, destinados à renovação dos canaviais e ampliação da área plantada, e o Inovar-Auto, tiveram andamento por iniciativa do Legislativo e, em particular da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético, e da ação das entidades representativas do setor. Persiste, entretanto, a necessidade de se concluir a implementação dessas ações e avançarmos com medidas de longo prazo que permitam às empresas ter previsibilidade para planejar o futuro e retomar os investimentos em ampliação da produção,” afirma a presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), Elizabeth Farina.
Farina acrescenta que “sempre tivemos uma interlocução com diferentes ministérios e continuamos apostando no diálogo direto com o Governo e, principalmente com a Presidente Dilma Rousseff, mas ainda aguardamos uma mudança em relação à política energética do País, em particular para o etanol e a bioeletricidade. Embora anunciadas, a maior parte das medidas ainda depende de um aval do Governo Federal para serem colocadas em prática”, diz Farina.
Para o setor, a bioletricidade teve um papel importante ao longo de 2014. A fonte biomassa, incluindo bagaço e palha da cana, até novembro deste ano gerou 17% a mais comparado ao mesmo período do ano anterior motivada sobremaneira pelos preços aquecidos no mercado de curto prazo.
As principais medidas em curso
A discussão sobre o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina, de 25% para 27,5%, foi um dos fatos mais importantes para o setor, que conseguiu alterar a legislação. A aprovação de emenda na MP 647/14, que dispõe sobre a adição de biodiesel ao óleo diesel, estabeleceu também o aumento do percentual do etanol no combustível fóssil. A medida foi sancionada pela Presidência da República e a UNICA aguarda a decisão oficial o mais breve possível.
A entidade atuou intensamente pela inclusão do açúcar no programa de financiamento do BNDES para construção de armazéns do produto e também pleiteou a inserção do setor no REINTEGRA, programa que visa a desoneração das exportações, devolvendo ao exportador uma porcentagem do valor exportado.
Ambas as medidas foram anunciadas em setembro pelo Ministério da Fazenda. Sobre o armazenamento de açúcar, espera-se que o tema seja regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para ser colocado em prática. Já com relação ao REINTEGRA, que beneficiará os exportadores de açúcar e etanol com uma alíquota de 3%, o setor aguarda a assinatura do decreto pela Presidente da República e a instrução normativa da Receita Federal para a regulamentação e operacionalização da medida.
Outra demanda da UNICA foi a alteração nas normas dos programas ProRenova-Rural e ProRenova-Industrial. Porém, para que tais medidas sejam operacionalizadas, é preciso ainda a publicação de portaria do Ministério da Fazenda.
A alteração do Programa Inovar-Auto, autorizando o estabelecimento de alíquotas de IPI menores para os veículos que adotarem motores flex, cuja relação de consumo entre etanol hidratado e gasolina seja superior a 75%, sem prejuízo de eficiência energética da gasolina, foi convertida em lei no mês de junho. A conquista foi resultado do trabalho da UNICA junto à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), do MDIC, e ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). A entidade continua trabalhando para garantir a sua regulamentação.
Biomassa, incluindo bagaço e palha da cana, até novembro deste ano gerou 17% a mais comparado ao mesmo período do ano anterior motivada sobremaneira pelos preços aquecidos no mercado de curto prazo.
Nos âmbitos estaduais
A UNICA vem atuando fortemente na defesa de uma clara regulamentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) no Estado de São Paulo, garantindo recuperação ambiental e manutenção das áreas voltadas para o uso agrícola, além de manter um intenso contato com a fiscalização ambiental paulista com o objetivo de definir critérios claros para a definição dos casos de incêndios criminosos e acidentais em áreas canavieiras e evitar a imposição de multas.
Com relação ao ICMS, Minas Gerais aprovou esta semana um projeto de lei que prevê a redução desse imposto sobre o etanol hidratado, de 19% para 14%. Em contrapartida, a mesma taxa sobre a gasolina subiu de 27% para 29%. O projeto precisa ser aprovado pelo Executivo e entrará em vigor em 90 dias após a sanção pelo governador. No Paraná, o imposto subiu de 28% para 29%, na gasolina, e se manteve em 18% no etanol.
Fonte: Unica