Entra vigor decreto para pagamento de serviços ambientais em Jaguariúna

02 Mar 2015

A Prefeitura de Jaguariúna divulgou o Decreto 3297, de 4 de fevereiro, que regulamenta a adesão ao Programa Bacias Jaguariúna, já em vigor. O Decreto indica, de maneira detalhada, as regras de participação, valores financeiros, documentos necessários para a inscrição dos proprietários, informações sobre as práticas conservacionistas adotadas pelo Programa e os prazos para o processo de seleção.

Para isso, será realizado o diagnóstico ambiental do imóvel rural, com geração de mapas e informações desse diagnóstico e disponibilizados aos respectivos proprietários, que também darão subsídios na elaboração do projeto técnico de cada propriedade. Esse projeto, elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente para cada um, definirá as ações e metas do Acordo de Cooperação entre o proprietário e o Município, com cronograma de execução, custo de implantação, entre outras informações.

Os proprietários que aderirem ao Programa receberão apoio financeiro por meio de pagamentos por serviços ambientais (PSA), previstos no Acordo, como reconhecimento pela adoção de práticas conservacionistas, com reembolso a cada dois meses.

Foram estipulados que para práticas de restauração ou conservação florestal em áreas de preservação permanente (APP), o valor será de R$ 270,00/ha/ano. E de R$ 100,00/ha/ano para práticas foras das APPs, corrigidos anualmente com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), com o pagamento da primeira parcela no início das ações do seu cronograma. O não cumprimento das metas - avaliadas a cada 6 meses - implica em interrupção do apoio financeiro.

Para Ricardo Figueiredo, pesquisador da Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna, SP), que atua na Unidade Gestora do Programa e colabora nas ações de monitoramento das águas fluviais nessa iniciativa, todas as ações que impliquem em melhoria do manejo das terras em áreas rurais são bem-vindas, pois com elas podemos melhorar os recursos hídricos em seus aspectos qualitativos e quantitativos. Ele acrescenta: "A crise hídrica, que o estado paulista atravessa, depende de esforços que promovam o aumento da recarga dos estoque de águas subterrâneas, a diminuição do escoamento superficial dos solos para os canais fluviais e utilização responsável de insumos agrícolas, e não apenas o aumento da capacidade de reservação de água, a qual tem sido a tônica das políticas públicas de uma maneira geral.

O edital para adesão dos proprietários rurais foi lançado no dia 23 de fevereiro, estando aberto até o dia 23 de março.

Fonte: Embrapa Meio Ambiente