Direito de produzir semente própria semente precisa de debate, diz CNA

28 Sep 2015

A Comissão de Cereais, Fibras e Oleaginosas da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu no dia 24/09 para debater a proposta de mudança da Lei de Proteção de Cultivares (nº 9.456/97), do deputado federal Dilceu Sperafico (PP/PR). O projeto prevê a atualização de diversos pontos da legislação para o desenvolvimento e utilização de sementes em diferentes culturas no Brasil.

De acordo com o assessor técnico da comissão, Alan Malinski, o encontro reforçou o compromisso das diferentes cadeias em discutirem mais sobre a lei de proteção de cultivares com cada setor, identificando quais os principais problemas. O foco da discussão é achar uma forma de remunerar os detentores dos germoplasmas, com o objetivo de incentivar a pesquisa no desenvolvimento de novas cultivares e, assim, tornar o mercado brasileiro atrativo ao investidor externo.  “Depois dos diversos setores interessados debaterem a questão, a CNA irá elaborar um documento e pleitear mudanças e melhorias”, observou.

Para o coordenador das Comissões de Grãos da Farsul, Jorge Rodrigues, a atual legislação é satisfatória e necessita apenas de ajustes. ”Consideramos a atual legislação boa. Ela garante remuneração para todos os elos da cadeia, como os obtentores e multiplicadores. Entendemos que a questão é de ajustes e estrutural, como a atuação mais efetiva da fiscalização”, explica.

Rodrigues reforça que a lei já prevê a possibilidade do agricultor produzir sua própria semente a partir da cultivar adquirida, isso garante concorrência e compromisso com a qualidade do insumo já certificada. “A Farsul defende o direito de o agricultor produzir suas próprias sementes. É uma posição entendida por todos os segmentos e que não abrimos mão”, afirma.

Fonte: CNA