Registro de gado e registro de marca para a pecuária: entenda o processo

O REGISTRO DE GADO VALE A PENA?

* Dra. Maria Isabel Montañes

Estabelecer a identidade perante terceiros tem sido, desde os tempos remotos, uma meta incansável. Neste processo, o mais antigo de todos os métodos de identificação é o nome, utilizado pelo homem para reconhecer seus semelhantes e tudo o que o circunda. Posteriormente, veio o processo do ferrete, que se baseava no uso de um instrumento de ferro aquecido para marcar criminosos, escravos e animais. Na Índia, as leis de Manu costumavam aplicar o talião simbólico, marcando com ferro em brasa, a face do culpado, que ficava, para o resto da vida, com o símbolo indicativo de seu crime. Na França, até 1562, os criminosos eram marcados com um ferrete em forma de flor de lis. Desse período até 1823, as autoridades francesas imprimiam nas costas dos delinquentes as letras V, W, GAL e F, conhecidas como “letras do fogo”, que significavam, respectivamente, os ladrões primários, reincidentes, criminosos condenados às galés e os falsários.

Antes da Revolução Industrial, os senhores feudais já utilizavam o ferrete para distinguir seu gado e seus escravos. No gado, a tradição do ferrete teve seu apogeu nas Américas, como os cowboys e reis do gado, e continua até hoje, com a finalidade de oferecer segurança ao comprador, uma vez que, por meio dessa marca é possível identificar o histórico, alimentação, vacinação, produção, entre outros detalhes relacionados ao animal e sua criação. A marcação de gado é extremamente necessária para distinção de propriedade. Todo criador de gado deve adotar esse procedimento. Somente dessa forma sua criação será facilmente visualizada por outro criador. É importante salientar que o ferrete é uma marca, e como toda marca, é passível de registro com exclusividade.

Registro de marca Inpi

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial concede registros de marcas com exclusividade, conforme o  termo utilizado. A definição se haverá ou não essa exclusividade depende exclusivamente da própria marca e do segmento atuante. Quanto mais a marca for descritiva ou utilizar termos técnicos da área em que atua, menos exclusividade terá, de acordo com a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, a qual regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Por exemplo: uma fábrica de sapatos decide registrá-la como “Shoes”. A palavra Shoes significa sapato em inglês, logo o INPI não pode conceder a exclusividade dessa palavra para ninguém nesse segmento.

No caso do gado, muitos criadores marcam o boi com ferrete, mas não tem o costume de registrá-lo devidamente. A única forma de requerer proteção é registrar marca no INPI. Com essa ação, é possível impedir que outro criador utilize uma marca de ferrete idêntica ou semelhante, ou que faça lembrar ou parecer com a sua criação.

Antes de realizar o depósito de qualquer marca junto ao INPI, é recomendável fazer uma análise prévia da viabilidade do pedido após uma busca de anterioridade, feito por profissional qualificado, no registro do próprio Instituto. Essa busca inicial é necessária para evitar o depósito de uma marca que mais tarde poderá ser considerada inviável por colidir com outra já depositada ou concedida.

* Dra. Maria Isabel Montañes é advogada da Cone Sul Assessoria Empresarial.