Agricultura Familiar e sua importância para os brasileiros
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21 Aug 2021
A agricultura familiar é realizada em pequenas propriedades rurais, onde o cultivo da terra e produção rural é desenvolvida por um grupo familiar. Seu plantio serve de alimento para eles mesmo e para o abastecimento do consumo da população.
Na agricultura familiar, a própria família desenvolve o papel de proprietários, administradores e vendedores dos seus produtos, diferentemente da agricultura patronal que são aquelas que contratam funcionários para trabalhar nos grandes sistemas produtivos das propriedades.[Quebra da Disposição de Texto]
De acordo com a Organização das Nações Unidas - ONU, a produção da agricultura familiar corresponde a 80% de toda produção mundial de alimentos. Segundo a organização, existem mais de 500 milhões de produtores rurais que desenvolvem a agricultura familiar no mundo, tomando conta de quase 90% de todas as propriedades agrícolas do Planeta Terra.
Sobre a agricultura familiar
Esta agricultura é de suma importância pois garante que cheguem até as casas dos brasileiros, produtos naturais livres do uso de agrotóxicos, onde disponibiliza a produção de alimentos mais diversificados e de maior qualidade. Pesquisas indicam que cerca de 70% dos alimentos consumidos em nosso país são originados através da agricultura familiar.
Esta prática contribui para a formação de renda e emprego no campo, e traz melhorias para o nível de sustentabilidade das atividades no setor agrícola.
O fortalecimento da agricultura familiar e sua inserção nos mercados têm forte relação com a instituição e efetivação de políticas públicas inclusivas, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que incentivaram a produção e a comercialização e valorizaram o agricultor familiar, ao proporcionar o aumento da renda familiar.
Na grande maioria dos municípios com até 20 mil habitantes, a agricultura familiar é a principal base econômica, como relata o censo agropecuário, realizado em 2017.Ela corresponde há uma diversificação de produção de grãos, proteínas animal e vegetal, frutas, legumes e verduras, onde a coloca como a oitava maior produtora de alimentos do mundo.
Lei da agricultura familiar
A Lei 11.326/2006 afirma que a agricultura familiar se trata de um grupo de pessoas que desenvolvem atividades em campo rurais, que possuem pequenas áreas de até quatro módulos fiscais, diz que a mão de obra deve ser da própria família e a renda deve ser direcionada para o estabelecimento.[Quebra da Disposição de Texto]
Além dos agricultores, entram nessa classificação silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária.
Abaixo disponibilizamos os artigos Art. 3º e 4° da Lei 11.326/2006:
Art. 3º Para os efeitos desta Lei, considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos:
I - não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais;
II - utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;
III - tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo; (Redação dada pela Lei nº 12.512, de 2011)
IV - dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.
Art. 4º A Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais observará, dentre outros, os seguintes princípios:
I - descentralização;
II - sustentabilidade ambiental, social e econômica;
III - eqüidade na aplicação das políticas, respeitando os aspectos de gênero, geração e etnia;
IV - participação dos agricultores familiares na formulação e implementação da política nacional da agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais.
Fonte: Rural Centro