Novas regras para a Escrituração Fiscal Digital (EFD)

A Escrituração Fiscal Digital (EFD) obrigatória a partir de janeiro de 2012 foi institucionalizada para substituir a forma manual da escrituração (Guia de informação e apuração do ICMS - GIA e Sistema integrado de informações sobre operações interestaduais com mercadorias e serviços - Sintegra).

No dia 10 de fevereiro de 2012, a Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso – Famato, juntamente com a Sefaz – Secretaria de Estado de Fazenda se reuniram para discutir a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital- EFD e sua operacionalidade no setor rural.

Dentre as proposta que a Famato encaminhou a Sefaz, segue para conhecimento de todos o que ficou acordado em reunião:

- O prazo para realização da EFD será todo dia 15 de cada mês;

- O prazo para inicio da EFD será dia 15/02, porém os contribuintes (setor rural) terão ate o dia 15/07 para realizar a escrituração digital de forma retroativa (Janeiro a julho), porém não terá cobrança de multa e nenhuma penalidade;

- Produtores com faturamento anual inferior a R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) não serão obrigados a realizar a EFD. Importante destacar que a própria Sefaz realizará a exclusão destes produtores, desobrigando os mesmos a realizar qualquer procedimento para exclusão;

- A Sefaz está estudando a possibilidade de aumentar o valor de R$ 1.800.000,00 para R$ 2.400.000,00, porém ainda não foi definido;

- A execução dos dados para a escrituração continua igual, porém as empresas agropecuárias estão sendo notificadas pela Secretaria para entregar no momento da compra o arquivo digital, no qual será utilizado para transportar os dados da compra para o arquivo da EFD, simplificando o processo.

Importante destacar que ainda não foi publicado nenhum ato normativo que regulamenta essas alterações, porém a Sefaz garantiu que ainda esta semana será realizada. Sendo assim, após a publicação, encaminharemos a todos para conhecimento.

A Federação da Agricultura e Pecuária continuará suas discussões com a Sefaz e qualquer novidade, informamos a todos.