Venda de bovinos entre produtores não deve ter ICMS em SC
06 Aug 2012
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) quer o fim da incidência de imposto estadual sobre a comercialização de bovinos e bubalinos entre os próprios pecuaristas, anunciou o presidente José Zeferino Pedrozo. Por isso, reivindicou ao governo do Estado o diferimento (adiamento) do ICMS incidente na operação produtor-produtor.
Esta medida é necessária, explica o dirigente, pois evitará transtornos na fiscalização, como vem ocorrendo, controle da idade dos animais em cada nota do produtor rural e, principalmente, porque impedirá a bitributação, pois esses mesmos animais serão tributados quando destinados ao abate. A fiscalização e a tributação indevida estão ocorrendo nas principais regiões produtoras de bois e búfalos, como São Joaquim, Lages, Santa Cecília etc.
A Faesc formalizou pedido ao secretário João Rodrigues, da Agricultura e Pesca, para que ele gestione junto ao governador João Raimundo Colombo e a Secretaria da Fazenda o diferimento do ICMS de toda a comercialização de bovinos e bubalinos feito entre produtores rurais.
A legislação catarinense trata de situações semelhantes. A norma fiscal em vigor já estabelece que nas operações abrangidas por diferimento fica atribuído ao destinatário da mercadoria a responsabilidade pelo recolhimento do imposto na condição de substituto tributário. Assim, o imposto fica diferido para a etapa seguinte de circulação na saída de estabelecimento agropecuário, quando destinadas à comercialização, industrialização ou atividade agropecuária.
Estão inclusas nessa situação os produtos agropecuários em estado natural e o gado bovino ou bubalino com destino a estabelecimento abatedor com idade igual ou inferior a 24 meses, vacas de leite, vacas magras e vacas com cria ao pé, com destino a outro estabelecimento pecuarista ou a outro estabelecimento do mesmo titular. Também encontram-se nesse enquadramento o gado ovino com destino a estabelecimento abatedor ou em operação entre produtores ou, ainda, gado equino em operações entre produtores.
O vice-presidente Nelton Rogério de Souza explica que a Faesc está solicitando, em síntese, é que seja estendido o diferimento para todas as categorias e para toda a comercialização de bovinos e bubalinos, o que, na prática, significa apenas diferir também as categorias de machos acima de vinte e quatro meses e novilhas também com idade acima de 24 meses na comercialização entre produtores.
Fonte: Faesc