Governo anuncia vetos ao Código Florestal

25 May 2012

O governo brasileiro anuncia nesta sexta-feira a decisão final da presidente Dilma Rousseff sobre o Código Florestal que foi aprovado pela Câmara dos deputados em abril. O anúncio será acompanhado de uma coletiva de imprensa e conta com a presença dos ministros Mendes Ribeiro, da Agricultura, Izabella Teixeira, do Meio Ambiente e Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário.

14h49 - Segundo a ministra do Meio Ambiente Isabella Teixeira, o veto ao Código Florestal é parcial em respeito ao Congresso nacional e à democracia. Em alguns casos pra evitar insegurança jurídica ou por inconstitucionalidade, para impedir à anistia a desmtadores e tudo que impedisse a recuperação das florestas. Não haverá anistia para ninguém, todos deverão recompor as matas ciliares desmatadas ilegalmente.

14h35 -  As diretrizes adotadas prevem recompor o texto do senado, preservar pequenos proprietários, responsabilizar a todos por danos e desmatamento, manter estatutos de App. Não há qualquer alteração nas matas ciliares. Também será mantido o estatuto da Reserva Legal em vigor hoje, que determina que a área de reserva legal deve ser de 80% na Amazônia Legal, 35% na região de Cerrado e 80% na Amazônia, 50% no Cerrado e 20% nos demais biomas. Nascentes, áreas úmidas, pantanais e todas as regras de proteção previstas no Senado serão reintroduzidas no texto.

14h30 - Começa o anúncio. Dilma decidiu realizar 12 vetos e 32 modificações, das quais 14 recuperam textos do Senado, 5 são dispostivos novos e 13 ajustes de conteúdo. Essas operações serão acompanhadas de medida provisória com publicação prevista para segunda-feira.

14h20 - Dentro de instantes começa no Palácio do Planalto o anúncio dos vetos parciais feitos ao Código Florestal pela presidente Dilma Rousseff. Segundo informações recentes, Dilma deverá vetar qualquer possibilidade de "anistia" a desmatadores e editar uma medida provisória para preencher vazios legislativos no texto. A MP deve ser publicada no Diário Oficial de segunda-feira.

Acompanhe a votação do Código Florestal com a Rural Centro:

• Código Florestal tem 12 vetos e 32 modificações
• Replantio de mata nativa nas áreas de preservação ao longo dos rios é obrigatório pelo Governo

Fonte: Exame