Panomara Agro MS: Advogada tira dúvidas sobre novo código florestal
23 Jun 2012
Auditório lotado, produtores ansiosos, tema delicado. Assim, foi o início da palestra da Samanta Pineda - advogada e consultora jurídica para assuntos ambientais da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional, durante o evento Panorama Agro MS.
A palestra durou muito mais que o previsto, porque os participantes não paravam de comentar, tirar dúvidas, esclarecer diversos pontos.
A lei foi sancionada pela presidente Dilma Roussef com 32 modificações ao todo, no dia 28 de maio de 2012. Apesar de todas essas mudanças, Samanta acredita que o Brasil continua sendo a melhor legislação do planeta com relação ao meio ambiente, considerando também o meio rural.
Com o novo código, as margens de cursos de água naturas protege de 30 a 500 metros as matas ciliares, com exceção de áreas com menos de 1 hectare ou quando o curso de água foi formado naturalmente, pelas águas das chuvas, por exemplo.
Para se adequar à nova lei, o produtor deve primeiro fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que será obrigatório e declaratório, sendo que os produtores que possuem áreas de tamanho inferior a quatro módulos fiscais, não precisam nem enviar um mapa da propriedade.
O segundo passo é a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). O terceiro é obter a suspensão das multas e demais sanções ocorridas por desmatamento antes de 25 de maio de 2012, com exceção das regiões referentes à Mata Atlântica.
Em relação a este ponto específico, a palestrante defende que não é justo que os produtores que foram incentivados no passado a desmatar para ajudar no combate da febre amarela, por exemplo, hoje sejam taxados como criminosos.
Segundo Rudimar Artur Borgelt, presidente do Sindicato Rural de Chapadão do Sul, a palestra foi muito importante porque o produtor geralmente não tem acesso a esses dados, não sabe como proceder e as informações que a mídia fornece sempre são incompletas.
“Precisamos saber o que é o que não é reserva, qual o caminho a ser tomado e a doutora Samanta trouxe o modelo”, afirma o produtor.
Sobre o evento
Eduardo Riedel, presidente da Famasul, ressalta que eventos como o Panorama Agro MS é de fundamental importância porque tira dúvidas sobre temas importantes, como o Novo Código Florestal, com profissionais técnicos e com grandes conhecimentos. Estiveram presentes representantes de 52 sindicatos rurais.
Fonte: Ana Brito / Rural Centro